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Claro deve indenizar cliente por ligações não solicitadas de telemarketing
Por verificar desprezo da empresa para com o bem-estar da consumidora, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade...