Como Funciona o Direito Do Arrependimento?
Este direito é estabelecido pelo artigo 49 do CDC e resumidamente é o direito que o consumidor tem de reclamar, no prazo de 7 dias, ...

ASPECTOS IMPORTANTES DA NOVA LEI QUE REGULAMENTA O TELETRABALHO
1. Definição de teletrabalho - Considera-se teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira...
