Empresa não precisa pagar salários de funcionária que teve auxílio-doença negado
Empresa não precisa pagar salários de funcionária que teve auxílio-doença negado “Por não constatar irregularidades na conduta do empregador, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia condenado uma pizzaria a pagar a uma auxiliar de cozinha os salários de todo […]
Tão importante quanto ter sócios é, caso necessário, poder ‘demiti-los’
Tão importante quanto ter sócios é, caso necessário, poder ‘demiti-los’ “O cenário atual das aquisições empresariais (compras de empresas) tem demonstrado o quão importante, e estratégico, pode ser a aquisição de novos negócios e sócios. Se analisarmos as movimentações desse mercado com cuidado, claramente perceberemos que as operações acontecem — não exclusivamente, mas preferencialmente — […]
STJ proíbe MP de litigar para defender moradores contra taxa de condomínio
STJ proíbe MP de litigar para defender moradores contra taxa de condomínio “O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública visando a defesa de direitos de proprietários de imóveis em um condomínio de Juiz de Fora (MG) com o objetivo de isentá-los de taxas cobradas por associação de moradores. Não existe relevante […]
Banco é condenado a indenizar aposentada por bloqueio injustificado de conta
Banco é condenado a indenizar aposentada por bloqueio injustificado de conta “O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em […]
O escritório Andreuchetti deseja um feliz dia das crianças
Banco é condenado por cobrança de consignado não contratado
Banco é condenado por cobrança de consignado não contratado “A consumidora será restituída em dobro e indenizada pelos danos morais sofridos. Banco que realizou descontos em benefício previdenciário referentes a um empréstimo consignado não contratado terá de restituir e indenizar consumidora. Assim decidiu a juíza de Direito Viviane Queiroz da Silveira Candido, de Igarapé/MG. A […]
Principais alterações trazidas pela Lei nº 14.195/21 ao CPC e seus impactos
Principais alterações trazidas pela Lei nº 14.195/21 ao CPC e seus impactos No último dia 26/, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.195/21, originada da conversão da Medida Provisória nº 1.040/21, denominada Lei do Ambiente de Negócios, que buscou promover a modernização e desburocratização da abertura de empresas com o intuito de […]
É constitucional lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar na epidemia
É constitucional lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar na epidemia “São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado. Agência BrasilTJ-SP valida lei que isenta […]
Justiça anula execução fiscal apresentada sem certidões da dívida ativa
Justiça anula execução fiscal apresentada sem certidões da dívida ativa “A falta de certidão de dívida ativa (CDA) instruindo a ação de execução fiscal não é mera irregularidade da petição inicial, tratando-se de verdadeiro prejuízo à ampla defesa do sujeito passivo da obrigação, e leva à sua inépcia. Com esse entendimento, a 9ª Vara do […]
Associação promove evento para discutir passado e futuro do Direito Tributário
Associação promove evento para discutir passado e futuro do Direito Tributário “A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) promoverá entre esta segunda-feira (8/11) e a quinta-feira (11/11) o XXIV Congresso Internacional de Direito Tributário, evento online que colocará em discussão os principais desafios enfrentados pelos profissionais da área, com foco nas propostas de reforma do […]