Já ouviu falar na Teoria do desvio produtivo?
O tempo é utilidade. O tempo é o único bem inerente a todos os seres humanos, é único, insubstituível e inalienável. Uma vez passado, não poderá ser reavido, não sendo justo, portanto, que seja desperdiçado por conveniência de terceiro. Na atualidade a frase “Tempo é vida” reflete nitidamente a realidade atual e a importância desse […]
Correção monetária de tributos deve seguir índice oficial de inflação
O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia validado lei municipal de Bagé sobre o aumento do IPTU. Em decisão monocrática, a ministra Cármen […]
Fique atento e fuja das armadilhas envolvendo golpes virtuais
Fique atento e fuja das armadilhas envolvendo golpes virtuais Falsos leilões, pedidos de envio de documentos e dados pessoais e avisos suspeitos de liberação de valores são alguns dos golpes virtuais aplicados em nome do Poder Judiciário. Para evitar cair nesses golpes, os interessados devem buscar informações por meio de canais oficiais. Nunca faça cadastros […]
Planos de saúde x CDC:
Falha na prestação do serviço pode gerar indenização Os direitos básicos inerentes a todos os consumidores encontram-se elencados no artigo 6º da Lei nº 8.078/1990, sendo lhes garantido o acesso a informação adequada e a proteção a propaganda enganosa. Em caso recente, operadora de plano de saúde foi condenada a ressarcir os danos extrapatrimoniais, sofridos […]
Apresentação de RPV diretamente pelo credor no RS é inconstitucional
Apresentação de RPV diretamente pelo credor no RS é inconstitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Rio Grande do Sul que estabelece que a apresentação da Requisição de Pequeno Valor (RPV) será feita diretamente pelo credor ou por seu representante ao ente devedor responsável pelo […]
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um imóvel, após a conclusão do inventário, com base na aplicação da teoria do desvio produtivo. Para o […]
Golpes contra o consumidor: Como se prevenir e pedir seus direitos
A internet trouxe uma realidade conflitante para muitos consumidores. Por um lado, traz uma praticidade como nunca antes. Remédios, comida, roupas. Hoje tudo pode ser comprado sem sair de casa. Por outro lado, todavia, também trouxe perigos. E por isso alertamos você sobre os golpes contra o consumidor. As causas mais comuns de golpe contra […]
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro de Pessoa Jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial. A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra […]
Meu filho completou dezoito anos, posso parar de pagar a pensão?
DEPENDE! A obrigação de pagar pensão vai até os dezoito anos, outros até os vinte e um, mas ao contrário do que muitos acreditam, o nosso ordenamento jurídico aborda esse assunto com algumas peculiaridades. O pagamento de pensão alimentícia para que seja finalizado é preciso que a pessoa que o paga entre com uma ação […]